Reajuste nos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou o percentual máximo de Reajuste nos planos de saúde que poderá ser aplicado nas mensalidades dos planos de saúde individuais ou planos de saúde familiares com aniversário no período de maio de 2019 a abril de 2020. O índice foi estabelecido em 7,35%.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 24/07.

O que é adaptação de plano de saúde?

A adaptação de contrato não é uma troca de plano de saúde, mas sim um aditamento, realizado a um contrato de plano de saúde celebrado até 1º de janeiro de 1999, no mesmo segmento de assistência na mesma operadora de planos de saúde, com o objetivo de incluir nos contratos diretos e garantias previstas na Lei n° 9.656. de 1998.

Como funciona o reajuste de plano de saúde empresarial?

O plano de saúde empresarial e outros planos coletivos não têm os reajustes regulados pela ANS.

No entanto após a livre negociação e o reajuste é definido em comum acordo para ambos, essa negociação e acompanhada pela Agencia Nacional de Saúde suplementar. O índice de reajuste acordado entre a operadora do plano e a administradora, deve ser formalmente comunicado à ANS 30 dias antes de começar a valer.

No entanto, há exceções.

Se o contrato do plano incluir menos de 30 beneficiários, o reajuste desse plano empresarial entrará no “agrupamento de contratos”. Sendo assim o mesmo índice usado para o reajuste de um contrato será de todos os contratos com menos de 30 beneficiários.

No entanto prevalece, qualquer que seja a quantidade de beneficiários do plano, se ele tiver sido firmado antes de 1º de janeiro de 1999, ele fará parte da categoria conhecida como “planos antigos”.

Para os planos antigos não vale a lei 9656/98. Sendo assim o reajuste será de acordo com o que estiver estipulado no contrato

Os planos de saúde sofrem dois tipos de reajuste: um reajuste por faixa etária e um reajuste anual.

O reajuste por faixa etária só é aplicado quando o beneficiário passa de uma faixa de idade para outra. Já o reajuste anual, como o nome diz. Ele acontece na data do aniversário do contrato, e deve-se a variações de custo e outras compensações.

Os planos de saúde do tipo coletivo empresarial devem sofrer um reajuste médio no Brasil de 17%.

Esse percentual supera em muito o reajuste médio desses planos em países como a China e o Canadá, por exemplo. Na América Latina, apenas a Argentina e a Venezuela terão reajustes maiores.

Segundo a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), essa taxa está dentro das expectativas.

Ainda segundo a Aon, nos últimos dois anos, pelo menos 50% das empresas começaram a repassar uma parte do aumento aos seus funcionários, uma parcela fixa para cada dependente que esteja incluso no plano de saúde.

Qual é o reajuste anual dos planos de saúde?

Para chegar a esse percentual, a ANS utilizou, pela primeira vez, uma metodologia de cálculo que combina a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) Os dados enviados pelas operadoras são auditados e a base é pública, conferindo, obtendo dados com maior transparência e previsibilidade.

O reajuste é válido para os planos de saúde individuais ou familiares médico-hospitalares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98

Os beneficiários de planos individuais devem observar os seus boletos de pagamento:

Se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS;

Se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.

Somente as operadoras autorizadas pela ANS podem aplicar reajustes, conforme determina a Resolução Normativa nº 171/2008.

Como calcular o reajuste do plano de saúde?

O Plano de Saúde, o IVDA reflete a variação das despesas com atendimento aos beneficiários de planos de saúde, enquanto o IPCA incide sobre custos de outra natureza, como despesas administrativas. Na fórmula, a IVDA terá peso de 80% e o IPCA de 20%.  .

A fórmula do IVDA tem três componentes:

• VDA e a Variação das Despesas Assistenciais a Variação da Receita por Faixa Etária;
• FGE e o Fator de Ganhos de Eficiência;
• VFE ele deduz a parcela da receita das operadoras que já é recomposta pelos reajustes por mudança de faixa etária.
• FGE é um índice de eficiência apurado a partir da variação das despesas assistenciais.